TERMOS E CONDIÇÕES
Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.equipauto.pt sem autorização prévia escrita concedida pela Equipauto,lda. é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A empresa Equipauto,lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. As alterações realizadas não afectam os contratos de compra e venda já celebrados e ainda não concluídos, os quais são regulados pelas condições em vigor à data da sua celebração.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, Equipauto,lda recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.
Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a empresa Equipauto,lda verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas.. Se o preço for diferente, a empresa Equipauto,lda informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 5 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Propriedade intelectual e industrial
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.equipauto.pt sem autorização prévia escrita concedida pela a empresa Equipauto,lda é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.equipauto.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respectivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.equipauto.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.equipauto.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia dos respectivos titulares. Certos produtos tais como os programas informáticos (softwares) são objecto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as respectivas cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos, não se responsabilizando a Equipauto,lda pela utilização indevida que seja feita dos mesmos.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.equipauto.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A empresa Equipauto,lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A empresa Equipauto,lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
1) A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) A guardar, e não divulgar, a sua palavra passe de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na equipauto.pt;
3) A não utilizar identidades falsas;
4) A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a empresa Equipauto,lda possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Equipauto,lda reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados ao Equipauto,lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Equipauto,lda no site www.equipauto.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A empresa Equipauto,lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Privacidade e protecção de dados pessoais
A empresa Equipauto,lda estabelece a presente Política de Privacidade, norteada pelos princípios legais nacionais e comunitários em vigor e designadamente a Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, para dar a conhecer as regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata no estrito respeito e cumprimento daqueles normativos.
Até 25 de maio de 2018, continuará a vigorar a lei 67/98. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) vai passar a ser aplicado a partir de 25 de maio de 2018 e substitui a atual diretiva e lei nacional de proteção de dados pessoais, trazendo o novo quadro legal “algumas mudanças significativas”.
O novo regulamento liberta as empresas dos pedidos de autorizações de tratamento de dados junto da CNPD.
Os dados recolhidos neste site destinam-se unicamente à execução de contrato ou contratos em que o titular dos dados seja parte ou de diligências prévias à formação do contrato ou declaração da vontade negocial efectuadas a seu pedido;
Equipauto,lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a empresa Equipauto,lda proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Equipauto,lda poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
• Email: geral@equipauto.pt
• Carta: Avenida Rio de Janeiro, 3- ALVALADE – 1700-330 LISBOA
• Telefone: 211 330 747
A utilização dos dados para efeitos de marketing está sujeita a regras legais mais apertadas, não podendo o seu titular dar autorização de forma tão ampla. Não devem ser utilizados dados pessoais fornecidos na encomenda para efeitos de marketing.
Utilização de cookies pela empresa
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sítios Web que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o funcionamento dos sítios Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer informações aos proprietários do sítio.
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Disponibilidade dos produtos
Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
Em épocas festivas ou de férias poderão ocorrer atrasos, na entrega.
A empresa Equipauto,lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a empresa Equipauto,lda contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a empresa Equipauto,lda poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Custos de envio
Os portes do correio ou do transitário são da responsabilidade do cliente e suportados pelo mesmo.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.equipauto.pt, estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação por escrito a Equipauto,lda , devendo fazê-lo por email com os dados necessários (Marca, Modelo, Problema), informando o número da sua factura e a descrição do mau funcionamento ou não aplicação.
Os produtos necessitam de uma avaliação técnica para solução do caso, além da documentação (em bom estado de conservação e sem rasuras) que comprova que o produto está dentro do prazo de garantia.
É da responsabilidade do cliente ler e tomar conhecimento das condições de garantia da marca ou marcas que adquiriu, disponibilizadas neste site. Anexo folheto garantia disponibilizado pelo Centro de Arbitragem do Sector Automóvel.
Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.equipauto.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Equipauto,lda desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 01 de Julho de 2017.
Direcção Geral do Consumo
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
1.Do sector Automóvel – CASA – Centro de Arbitragem do Sector Automóvel
Av. da República 44, 3º Esq.
1050-194 Lisboa
Tlf: 21 795 16 96 | 21 782 73 30
Tm 96 477 19 28 | 91 871 33 78
Fax: 21 795 21 22
E-mail: info@arbitragemauto.pt
Website: www.arbitragemauto.pt
1.CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt